Muitos donos de pequenas empresas acreditam que a LGPD é "coisa de empresa grande". Não é. Se o seu site coleta qualquer dado — um nome, um e-mail, um número de telefone — a lei se aplica a você.
Aviso importante
Este artigo tem caráter informativo. Para adequação completa à LGPD, recomendamos consultar um advogado especializado em proteção de dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) regula como empresas coletam, armazenam e utilizam dados pessoais de cidadãos brasileiros. Ela entrou em vigor em 2020 e se aplica a qualquer organização que trate dados pessoais, independente do porte.
"Tratar dados" inclui: receber um formulário de contato, usar cookies de analytics, enviar newsletters, guardar cadastros de clientes e qualquer outra ação que envolva informações de pessoas físicas.
Um documento acessível no site que explica: quais dados você coleta, para que os usa, com quem os compartilha, por quanto tempo os mantém e como o usuário pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão).
Se o site usa cookies de analytics (Google Analytics, Meta Pixel etc.), você precisa informar o visitante e obter seu consentimento antes de ativá-los. O famoso "Aceitar cookies" não é opcional — é legal.
Todo formulário que coleta dados pessoais (contato, newsletter, cotação) deve incluir um aviso claro de como esses dados serão usados e um link para a Política de Privacidade.
O titular dos dados tem direito a pedir acesso, correção ou exclusão de seus dados. Você precisa ter um canal claro (e-mail ou formulário) para receber e responder essas solicitações.
Transmitir dados de usuários sem criptografia é uma violação de segurança. Todo site com formulários precisa de HTTPS. A boa notícia: a maioria das hospedagens oferece SSL gratuito.
Para microempresas, a indicação formal de um DPO (Data Protection Officer) é simplificada. Mas é boa prática indicar um e-mail de contato dedicado ao tratamento de dados.
Meu site apenas mostra informações, sem formulário. Precisa seguir a LGPD?
Se o site não coleta nenhum dado — nem usa Google Analytics nem tem formulário — as obrigações são mínimas. Mas se você usa qualquer ferramenta de analytics ou publicidade, os cookies dessas ferramentas já configuram coleta de dados.
A Política de Privacidade pode ser genérica (copiada da internet)?
Não recomendamos. Políticas genéricas que não refletem a realidade do seu tratamento de dados podem ser consideradas enganosas. O documento precisa descrever o que sua empresa realmente faz com os dados.
A BeaverBit entrega sites com os requisitos de LGPD já incluídos?
Sim. Todos os sites desenvolvidos pela BeaverBit incluem HTTPS, banner de cookies e formulários com aviso de tratamento de dados. Para a elaboração da Política de Privacidade, orientamos o cliente e fornecemos um modelo base.
A BeaverBit entrega sites com SSL, banner de cookies e formulários em conformidade — do primeiro dia.
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